DADOS GERAIS DO EVENTO

Data: 30 de junho de 2025
Local: Câmara Municipal de Esperança Nova
Tema: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência"
Participantes: 52 representantes, incluindo gestores públicos, entidades da sociedade civil e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO

O evento foi estruturado a partir de processo preparatório que envolveu encontros formativos e debates mobilizadores, garantindo ampla participação social. A programação desenvolveu-se através de credenciamento, palestra magna, trabalhos em grupos temáticos, plenária final e processo eleitoral para escolha de delegados.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

A conferência estabeleceu como propósito fundamental a avaliação da política pública de assistência social municipal, o mapeamento de demandas locais e a formulação de propostas para o aprimoramento dos serviços do SUAS. As discussões foram organizadas em cinco eixos temáticos estruturantes:

Eixo I: Universalização do SUAS
Eixo II: Aperfeiçoamento da Gestão e Valorização Profissional
Eixo III: Integração de Benefícios e Serviços
Eixo IV: Gestão Democrática e Comunicação
Eixo V: Sustentabilidade Financeira

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES

As propostas aprovadas foram organizadas por esfera de gestão, estabelecendo diretrizes claras para o fortalecimento da assistência social:

Âmbito Municipal

• Implementação de unidades móveis de atendimento
• Valorização e qualificação profissional
• Desenvolvimento de campanhas educativas
• Modernização através de sistemas digitais integrados
• Realização de audiências públicas periódicas
• Estabelecimento de programas de capacitação continuada

Âmbito Estadual

• Criação de mecanismos de financiamento específicos para municípios de pequeno porte
• Fortalecimento institucional dos conselhos municipais
• Implementação de programas de formação técnica
• Estabelecimento de critérios equitativos para cofinanciamento

Âmbito Federal

• Garantia de orçamento estável e progressivo
• Desenvolvimento de programas de equidade regional
• Investimentos em tecnologia e inovação
• Regulamentação da carreira profissional do SUAS
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AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

A conferência obteve avaliação positiva dos participantes, sendo reconhecida pela qualidade organizacional, pertinência temática e contribuição efetiva para o fortalecimento da participação social. O evento demonstrou impacto na conscientização dos usuários sobre seus direitos e na articulação entre os diversos atores do sistema de proteção social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Esperança Nova consolidou-se como espaço democrático de deliberação e construção coletiva, resultando na aprovação de propostas estratégicas e na eleição de delegados representativos. O evento reafirmou o compromisso institucional do município com a construção de uma assistência social pautada pelos princípios da justiça social, participação democrática e eficiência na prestação de serviços.

As deliberações aprovadas constituem diretrizes fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem direitos, promovam a dignidade humana e garantam a inclusão social de todos os cidadãos do município de Esperança Nova.

Relatório elaborado pela Divisão de Assistência Social em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Esperança Nova.