1ª Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres

A Prefeitura Municipal de Esperança Nova, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizou no dia 17 de junho de 2025, na Câmara Municipal, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres.

O evento histórico foi convocado através da Resolução do CMDM nº 001/2025 e teve como tema central "Mulheres, os territórios e as cidades", promovendo um espaço participativo e democrático para debater, propor e fortalecer políticas públicas que garantam os direitos, a cidadania e a igualdade de gênero no município.

Objetivos e Importância

A conferência teve como principais objetivos avaliar e monitorar as políticas existentes, fortalecer a participação das mulheres na formulação, controle e fiscalização de políticas públicas, elaborar propostas para encaminhamento à etapa estadual, escolher delegadas representantes e incentivar o protagonismo feminino no município.

Participação e Representatividade

O evento contou com expressiva participação da comunidade, reunindo 27 representações da sociedade civil e 31 representações governamentais, totalizando 58 participantes que contribuíram ativamente para o debate e construção de propostas voltadas aos direitos das mulheres esperançanovenses.

Programação e Desenvolvimento

A conferência foi estruturada com uma programação diversificada, iniciando com a recepção das participantes e composição da mesa de honra, que contou com a presença da Primeira Dama (representando o Prefeito Municipal), Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal, vereadora do município, Secretário Municipal de Assistência Social e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Durante o evento, foi realizada a leitura e aprovação do Regimento Interno, seguida de mensagem em vídeo da Secretária de Estado Leandre Dal Ponte, que destacou a importância da conferência para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

A programação incluiu ainda Palestra Magna com explanação dos temas centrais e apresentação de mulheres que tiveram destaque no Brasil, trabalhos em grupos com debate construtivo, elaboração e apresentação de propostas em plenária, escolha das delegadas para representação na Conferência Estadual e referendo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Organização e Comissão

A Comissão Organizadora, instituída pela Resolução do CMDM nº 001/2025, foi responsável pela coordenação de todos os aspectos do evento, incluindo cerimonial, convites, cronograma, contratação de palestrante, coordenação dos trabalhos nos eixos temáticos, elaboração do relatório final e suporte técnico durante toda a conferência.

Resultados e Propostas Aprovadas

Durante os trabalhos em grupos, foram debatidos e elaboradas propostas distribuídas em seis eixos temáticos fundamentais para o avanço dos direitos das mulheres. Todas as propostas foram apresentadas em plenária, aprovadas pelos participantes e serão encaminhadas para a etapa estadual da Conferência dos Direitos das Mulheres.

Eixo 1 – Participação Política e Representatividade

As participantes aprovaram medidas para fortalecer a presença feminina nos espaços de poder, incluindo formação política com recorte de raça, deficiência e identidade, emenda pela paridade de gênero na gestão pública, criação de fundo estadual de apoio à campanha de mulheres, campanhas sobre representatividade feminina e tipificação da violência política de gênero como crime.

Eixo 2 – Autonomia Econômica e Trabalho

Foram propostas ações para promover a independência econômica feminina, como isenção tributária para empresas que promovam equidade, reservas de vagas para mulheres em cursos técnicos, linhas de microcrédito com apoio técnico, programa nacional de renda para mulheres e transparência salarial com recorte de gênero.

Eixo 3 – Enfrentamento à Violência

O combate à violência contra a mulher foi contemplado com propostas de ações preventivas em escolas e comunidades, ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), criação de fundo nacional para abrigos e campanhas, unificação dos fluxos de atendimento à mulher e capacitação das redes locais de atendimento.

Eixo 4 – Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direito à Cidade

As discussões resultaram em propostas para garantir o direito das mulheres à cidade, incluindo titulação de imóveis em nome das mulheres, hortas urbanas com gestão feminina, acesso à terra, crédito e assistência para agricultoras, moradia para famílias chefiadas por mulheres e presença feminina nos conselhos e audiências públicas.

Eixo 5 – Cultura, Comunicação e Educação

Foram aprovadas iniciativas para promover a igualdade de gênero na educação e cultura, como resgate da memória de mulheres da história local, Semana da Igualdade de Gênero nas escolas, educação para igualdade de gênero com materiais próprios, políticas públicas de cultura e educação inclusiva, e políticas para combate à evasão escolar de meninas e mães adolescentes.

Eixo 6 – Saúde e Bem-estar

As propostas na área da saúde incluem programa de saúde menstrual com distribuição de absorventes, atendimento ginecológico regular e com privacidade, capacitação de profissionais sobre desigualdades e saúde da mulher, ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para atenção psicossocial feminina e criação de grupos de apoio em saúde mental para mulheres.

Encaminhamentos

Foram escolhidas as delegadas que representarão Esperança Nova na Conferência Estadual, levando todas essas propostas e demandas das mulheres do município para discussão em âmbito estadual, contribuindo para a construção de políticas públicas mais amplas e efetivas em todo o estado do Paraná.

Marco Histórico

A realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres representa um marco histórico para Esperança Nova, consolidando o compromisso do município com a promoção da igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

O evento fortalece a participação das mulheres nos espaços de decisão política e reafirma o papel fundamental da sociedade civil na construção de políticas públicas que atendam às necessidades e demandas específicas das mulheres esperançanovenses.

A Prefeitura Municipal de Esperança Nova reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e com a construção de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e qualidade de vida para todas as cidadãs do município.