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Esperança Nova, sábado, 27 de julho de 2024 0800 080 0443 / 6408
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Idioma
Português
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2014 |
Número | ||
663 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Institui gratificação por produtividade com base na Portaria GM/MS Nº. 1.654/2011 e Portaria GM/MS 562/2013, ambas do Ministério da Saúde., que criou o Programa De Melhoria Do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a título de produtividade aos profissionais de saúde das Equipes de Estratégia da Saúde da Família/Saúde Bucal/Agentes Comunitários de Saúde, e da outras Providências. |
Arquivos
Número: 663 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 663/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 663/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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