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Esperança Nova, sábado, 27 de julho de 2024 0800 080 0443 / 6408
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
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Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2007 |
Número | ||
310 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
ALTERA OS ARTIGOS 86, 87 E 88 DA LEI Nº 049/1997 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DASAUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 310 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 310/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 310/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 26/07/2024 13:31:25