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Esperança Nova, sexta-feira, 14 de março de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2009 |
| Número | ||
| 415 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
Retifica a redação do parágrafo único do art. 11°, e do inciso II do art. 12°, da lei municipal N° 404/2009, de 04 de Junho de 2009, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 415 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 415/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 415/2009 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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