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Esperança Nova, quinta-feira, 02 de janeiro de 2025
0800 080 0443 / 6408
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2024 |
| Número | ||
| 143 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Acrescenta parágrafos 1°, 2° e 3°, alíneas a, b, c, d, e, f, g, h e i ao Artigo 2°, e da outros provimentos. |
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Arquivos
| Número: 143 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 143/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 143/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UFIREN - 2023
R$ 152,00
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/12/2024
Portal atualizado em: 13/12/2024 08:31:55
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