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Esperança Nova, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
0800 080 0443 / 6408
Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2024 |
| Número | ||
| 159 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 159 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 159/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 159/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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UFIREN - 2023
R$ 152,00
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/11/2024
Portal atualizado em: 19/11/2024 09:54:49
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