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Esperança Nova, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Telefone 0800 080 0443 / 6408

Atendimento Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/11/2024
Número
160
Legislatura
2021-2024
Ementa

Regulamenta o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 160
Alteram ou Revogam - 160/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 160/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/11/2024 - 13:34

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

04/11/2024 - 14:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Segunda à Sexta-feira, das 07:30 às 11:30h - 13:00 às 17:00h

CNPJ: 01.612.269/0001-91Razão Social: Município de Esperança NovaNome Fantasia: Prefeitura Municipal de Esperança Nova

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Esperança Nova - PR
CEP: 87545-000
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E-mail: prefeitura@esperancanova.pr.gov.br

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